Política de Privacidade da 78r10

A 78r10, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://78r10.cam, atua na qualidade de Controladora de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Cabe à 78r10 tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados dos usuários de sua plataforma.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais, ou ao exercício de direitos como titular, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 78r10 pelo endereço de e-mail: [email protected] (endereço de texto simples — não clicável).

A 78r10 coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços de forma segura e em conformidade com a legislação vigente. Os dados são coletados de três formas principais: fornecimento direto pelo usuário, coleta automática durante o uso da plataforma e recebimento de terceiros parceiros.

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Endereço residencial completo;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH, Passaporte) e comprovante de residência — coletados no processo KYC;
• Dados bancários e de carteiras digitais para processamento de transações financeiras;
• Comunicações trocadas com o suporte ao cliente.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de navegação na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Registros de atividade de apostas e transações financeiras;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares.

A 78r10 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, respeitando o princípio da finalidade estabelecido pela LGPD (art. 6º, inciso I):

• Prestação dos serviços contratados: cadastro de conta, processamento de apostas, gestão de depósitos e saques, ativação de bônus;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações regulatórias do setor de apostas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e comunicação sobre a conta;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso, personalização da experiência e desenvolvimento de novos produtos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma — somente com consentimento prévio do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou de autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78r10 possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme especificado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para viabilizar o cadastro, a prestação dos serviços e a execução das transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos por legislação específica do setor de apostas (Lei 14.790/2023), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de navegação e comportamento para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria da experiência do usuário, observados os limites do interesse legítimo;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e newsletters, coleta de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 78r10 não comercializa, aluga ou vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com fundamento em base legal válida:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços à 78r10 sob contrato, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade (KYC), serviços de tecnologia em nuvem e análise de dados. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, na medida necessária para a prestação dos serviços de jogos contratados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• Prevenção de fraude: compartilhamento com prestadores especializados em detecção de fraudes e lavagem de dinheiro, quando necessário para proteger a integridade da plataforma e dos usuários.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua coleta, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais, contábeis e regulatórias estabelecidas pela legislação brasileira;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Registros de apostas e atividades: retidos por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditorias internas;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de cookies não essenciais: retidos pelo prazo configurado, nunca superior a 24 meses, salvo renovação de consentimento.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas de segurança da informação.

A 78r10 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em bases de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança, com sistemas de detecção e resposta a incidentes;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando aplicável, no prazo de 72 horas.

A plataforma 78r10 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança da sessão e coletar dados analíticos. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento e não podem ser desativados pelo usuário sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, com o objetivo de identificar melhorias. São instalados mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário para personalizar a experiência. Instalados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas. Instalados somente com consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais nas configurações de privacidade da plataforma ou nas configurações do seu navegador a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

Os serviços da 78r10 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 78r10 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão dos dados coletados do menor, salvo obrigação legal de retenção;
• Comunicação ao responsável legal do menor, quando identificável;
• Avaliação da necessidade de notificação à ANPD e demais autoridades competentes.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 78r10, alguns dados pessoais podem ser transferidos para e processados em servidores localizados fora do Brasil. A 78r10 assegura que tais transferências internacionais ocorrem apenas nas seguintes condições:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais-padrão ou outros mecanismos de salvaguarda reconhecidos pela legislação brasileira;
• Com base em consentimento específico e destacado do titular para a transferência.

A 78r10 exige que todos os fornecedores internacionais que recebam dados pessoais de seus usuários brasileiros mantenham padrões de proteção compatíveis com os requisitos da LGPD, formalizados em acordos contratuais específicos.

O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD a qualquer momento, por meio dos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — texto simples, não clicável;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma;
• WhatsApp: canal de atendimento disponível na área de suporte da plataforma.

Para exercício dos direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade, o usuário deve:

1. Identificar-se de forma inequívoca (nome completo e CPF cadastrado);
2. Descrever o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos a que se refere a solicitação;
3. Aguardar a confirmação de recebimento, que ocorre em até 24 horas;
4. Receber a resposta definitiva em até 15 (quinze) dias úteis a contar da data do protocolo.

A 78r10 não cobra qualquer taxa para o atendimento de solicitações de direitos dos titulares, exceto nos casos em que a solicitação seja claramente infundada, excessiva ou repetitiva, situação em que poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o cumprimento, com justificativa fundamentada.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 78r10 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações relacionadas à proteção de dados;
• Orientar os colaboradores da 78r10 sobre as práticas de proteção de dados a serem adotadas;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD.

O DPO da 78r10 pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail: [email protected] — endereço de texto simples, não clicável, sem link mailto.

A 78r10 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, em regulamentações específicas do setor de apostas, ou em práticas internas de tratamento de dados.

Sempre que houver alterações materiais que afetem os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados, a 78r10 notificará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado pelo usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel do usuário ao efetuar login.

A data da última revisão sempre constará no topo desta página. A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para quaisquer controvérsias decorrentes desta Política ou do tratamento de dados pessoais pela 78r10, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio do DPO da 78r10 no prazo de 30 dias corridos.