Termos e Condições da 78r10

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 78r10, acessível pelo domínio https://78r10.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e quaisquer regras específicas aplicáveis a serviços individuais, promoções ou funcionalidades da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da 78r10. O simples acesso ao site, ainda que sem cadastro, implica ciência e concordância com as condições gerais de uso estabelecidas neste instrumento.

Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre o usuário e a 78r10 no que diz respeito ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Para utilizar os serviços da 78r10, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território brasileiro ou estar presente no Brasil no momento das apostas, conforme os requisitos regulatórios vigentes;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar impedido de realizar apostas por decisão judicial, administrativa ou por autoexclusão voluntária;
• Não ser servidor público federal envolvido na regulação, fiscalização ou operação de apostas, conforme vedações legais aplicáveis.

A 78r10 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória do atendimento aos requisitos acima. O fornecimento de informações falsas ou a tentativa de contornar os critérios de elegibilidade implica cancelamento imediato da conta e possível retenção de fundos enquanto perdurar investigação interna.

Cada usuário elegível poderá manter uma única conta na plataforma 78r10. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular — independentemente do dispositivo, endereço de e-mail, CPF ou método de pagamento utilizado — é expressamente vedada e sujeita a sanções previstas neste instrumento.

No momento do cadastro, o usuário deverá fornecer, de forma precisa e atualizada, as seguintes informações:

• Nome completo, conforme consta em documento oficial de identificação;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo no Brasil.

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de responsabilidade do titular, salvo comprovação de acesso não autorizado comunicado imediatamente ao suporte da 78r10.

Em cumprimento às obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023, pela Portaria SPA/MF nº 827/2024 e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a 78r10 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

A verificação completa de identidade é obrigatória para:

• Solicitação de saques superiores a R$ 100,00;
• Depósitos acumulados mensais superiores a R$ 2.000,00;
• Acesso a determinados produtos ou funcionalidades da plataforma;
• Qualquer situação em que a 78r10 identifique risco de fraude ou violação destes Termos.

O processo de verificação pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou fatura bancária emitida nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: foto do titular segurando o documento de identificação ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

Os documentos devem ser enviados em formato digital legível (JPG, PNG ou PDF), sem rasuras, recortes ou edições. A 78r10 analisará os documentos em até 72 horas úteis após o recebimento completo da documentação solicitada.

A 78r10 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos aceitos incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC bancário, Boleto Bancário e USDT (criptomoeda).

São condições gerais aplicáveis aos depósitos:

• O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais), salvo indicação em contrário para métodos específicos;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, a partir de conta bancária ou carteira digital registrada em seu nome e CPF;
• Depósitos realizados por terceiros — incluindo cônjuges, familiares ou qualquer outra pessoa — são expressamente proibidos;
• Depósitos em espécie não são aceitos em nenhuma circunstância;
• A 78r10 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de indisponibilidades dos sistemas bancários ou de provedores de pagamento terceirizados.

Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea na conta do usuário, geralmente em menos de 60 segundos após a confirmação da transação pelo Banco Central do Brasil. Outros métodos podem apresentar prazos distintos, conforme informado na tela de depósito.

Os saques na plataforma 78r10 estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• O saque deve ser realizado para a mesma titularidade da conta — CPF e dados bancários devem corresponder ao titular cadastrado;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação pela equipe de verificação;
• Saques via TED/DOC são processados em 1 a 2 horas em dias úteis, em horário bancário (das 9h às 17h, horário de Brasília);
• Para saques acima de R$ 5.000,00, a 78r10 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e processar o pedido em até 48 horas úteis;
• Saldos provenientes de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

A 78r10 não cobra taxas administrativas sobre saques. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira receptora são de responsabilidade exclusiva do usuário e não estão sob o controle da 78r10.

A 78r10 pode recusar, suspender ou cancelar uma solicitação de saque nas seguintes situações: suspeita de fraude, descumprimento dos requisitos de verificação de identidade, não cumprimento de requisitos de rollover de bônus, ou qualquer violação dos presentes Termos e Condições.

A 78r10 oferece periodicamente bônus, promoções, cashback e programas de fidelidade aos seus usuários. A participação em qualquer oferta promocional está condicionada à aceitação integral dos termos específicos de cada promoção, publicados na plataforma, além das disposições gerais deste artigo.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (apostas obrigatórias) que deve ser integralmente cumprido antes de qualquer saque do valor bonificado ou dos ganhos derivados;
• O rollover padrão para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Bônus têm prazo de validade definido — após o vencimento, o saldo de bônus não utilizado é cancelado automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• Apostas em jogos excluídos das condições de rollover não contam para o cumprimento do requisito;
• É vedada a utilização de estratégias de apostas de baixo risco (hedging, arbitragem, apostas em ambos os resultados) para cumprimento de rollover;
• A 78r10 reserva-se o direito de cancelar bônus e estornar ganhos em caso de suspeita de abuso promocional.

A seção de apostas esportivas da 78r10 oferece cobertura de campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo FIFA, Premier League, La Liga e demais competições disponibilizadas pela plataforma.

Condições gerais aplicáveis às apostas esportivas:

• Todas as apostas são consideradas finais e irrevogáveis após confirmação pelo sistema;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 12 horas em relação ao horário original, as apostas serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Erros evidentes de cotação (palpable errors) podem ser corrigidos unilateralmente pela 78r10, com cancelamento das apostas afetadas;
• A 78r10 reserva-se o direito de limitar apostas, suspender mercados ou recusar apostas que apresentem risco de manipulação de resultados;
• O resultado oficial para fins de liquidação das apostas é o resultado final registrado pela entidade organizadora do evento, salvo regras específicas indicadas no mercado apostado.

A 78r10 disponibiliza jogos de cassino desenvolvidos por provedores terceiros, incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e não previsíveis.

Ao utilizar os jogos de cassino, o usuário reconhece e concorda que:

• Os resultados dos jogos são determinados exclusivamente por algoritmos matemáticos e de forma aleatória, sem qualquer interferência da 78r10;
• As percentagens de retorno ao jogador (RTP) divulgadas são médias calculadas sobre um grande volume de apostas e não garantem resultados individuais;
• Em caso de falha técnica que afete a integridade de uma rodada, a 78r10 reserva-se o direito de cancelar a rodada afetada e devolver o valor apostado;
• Capturas de tela, gravações ou alegações verbais não constituem prova suficiente para contestação de resultados — apenas os registros do sistema da 78r10 e do provedor do jogo têm validade oficial.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 78r10 de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Exploração de falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema — qualquer descoberta deve ser reportada ao suporte imediatamente;
• Participação em esquemas de fraude, colusão entre jogadores ou manipulação de resultados;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para transações financeiras ilícitas;
• Criação de múltiplas contas para abusar de promoções ou burlar limitações da plataforma;
• Compartilhamento, venda ou transferência de contas para terceiros;
• Uso de proxies, VPNs ou outros mecanismos para contornar restrições geográficas ou de elegibilidade.

O descumprimento de qualquer das proibições acima pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 78r10. Após o encerramento, eventuais saldos disponíveis e não sujeitos a restrições serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, em até 5 dias úteis.

A 78r10 pode encerrar ou suspender contas nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta no cadastro ou verificação;
• Descumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos, após notificação prévia por e-mail.

Em casos de encerramento por iniciativa da 78r10 motivado por violação destes Termos, a plataforma pode reter o saldo da conta pelo período necessário à conclusão das investigações internas e, se confirmada a irregularidade, destinar os valores retidos conforme determinação legal ou regulatória aplicável.

A 78r10 envidarará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, especialmente em casos de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, ataques cibernéticos ou outros eventos fora do controle razoável da plataforma.

A 78r10 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Falhas em conexões de internet do lado do usuário que afetem apostas em andamento;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais não relacionados a falhas diretas da plataforma;
• Comportamento de plataformas, aplicativos ou serviços de terceiros integrados à 78r10.

A responsabilidade total da 78r10 perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível em conta no momento do evento gerador do dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor imponha responsabilidade mais ampla.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 78r10 — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, interface, design, textos, imagens, sons, vídeos, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 78r10 ou licenciado por seus parceiros provedores de jogos, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 78r10. O uso indevido de propriedade intelectual da 78r10 enseja responsabilização civil e criminal nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

A 78r10 tem compromisso sério com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que apostas e jogos de cassino podem causar dependência em algumas pessoas, e disponibilizamos ferramentas para auxiliar quem necessite de suporte.

Ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma:

• Limite de depósito: defina um limite diário, semanal ou mensal de depósitos;
• Limite de perda: configure um valor máximo de perdas aceitáveis por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspenda o acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário permanente ou temporário (mínimo 6 meses) da conta.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, recomendamos buscar ajuda profissional. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada.

A 78r10 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, em regulamentações do setor de apostas, ou em práticas operacionais da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel do usuário.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento. A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas disposições.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e suas regulamentações posteriores;
• Lei de Regulamentação do Cassino Online (Lei 14.790/2023);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Normas e regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do suporte da 78r10, com prazo de 15 dias corridos para tentativa de resolução extrajudicial.